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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS – PACOTES DE VIAGEM E ALUGUER DE MOTOS
Corvo Estridente, Lda. (marca “EMEXPERIENCE”) ·
Versão 2025-07 – Vigente a partir de 1 de agosto de 2025
Documento elaborado de acordo com o Decreto-Lei 17/2018, Decreto-Lei 47/2018, Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e restante legislação portuguesa aplicável.
- Quem somos
- Firma jurídica: Corvo Estridente, Lda. – operando sob a marca EMEXPERIENCE – Europe Motorcycle Experience
- Sede: Aveiro, Portugal
- Contactos: reservas@emexperience.pt · +351 929 305 889
- Conceitos-chave
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Termo
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Definição
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Pacote
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Conjunto pré-organizado de transporte, alojamento e/ou outros serviços turísticos vendido por preço global.
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Cliente / Participante
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Pessoa singular que contrata o Pacote ou o serviço de aluguer.
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Reserva
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Pedido submetido no nosso site, pendente de confirmação.
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Voucher
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Documento digital que garante o lugar após receção do pagamento inicial.
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- Processo de reserva
- Pré-inscrição online – Sem pagamento; ordem cronológica define a fila.
- Confirmação de disponibilidade – Enviamos instruções para pagar € 500 por participante.
- Voucher & informação pré-contratual – Emitidos após boa cobrança.
- Pagamentos seguintes
- 2.º pagamento: 50 % do saldo até 90 dias antes da partida.
- 3.º pagamento: saldo final até 30 dias antes (ou presencialmente na loja quando o tour parte de Portugal).
- Meios de pagamento – VISA, MasterCard, transferência SEPA ou MB Way. Encargos bancários são do cliente.
- Preços, alterações e cancelamentos
4.1 Revisão de preço
Preço pode ser revisto até 20 dias antes da partida se ocorrerem:
- variação relevante no custo de combustível;
- alteração de impostos ou taxas;
- flutuação cambial superior a 3 %.
Qualquer ajuste será justificado por escrito.
4.2 Cancelamento pelo cliente
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Aviso prévio
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Penalização
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≥ 90 dias
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Retenção do pagamento de confirmação (€ 500)
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89–31 dias
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25 % do preço total
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≤ 30 dias
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90 % do preço total
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Se a vaga for revendida, a penalização limita-se aos custos não recuperáveis.
Em “circunstâncias inevitáveis e extraordinárias” (art.º 26 DL 17/2018) o cliente pode cancelar sem custo.
4.3 Cancelamento pela EMEXPERIENCE
Por falta de participantes mínimos, questões de segurança ou força maior: reembolso total ou crédito noutro tour, à escolha do cliente.
4.4 Alteração de datas
Até 90 dias antes da partida, mediante disponibilidade e taxa de 10 % (mín. € 75).
- Serviços incluídos / não incluídos
Incluído (salvo indicação contrária na Ficha Técnica):
- Aluguer de moto BMW, Honda ou Harley, com quilometragem prevista.
- Alojamento em quarto duplo com pequeno-almoço.
- Jantar diário (exceto em programas self-guided).
- Guia, veículo de apoio, portagens em Portugal.
- Seguro de Responsabilidade Civil automóvel e cobertura de danos/furto acima da franquia.
Não incluído: combustível, almoços, bebidas, extras de hotel, despesas pessoais, vistos, voos, taxas locais, franquia até ao limite do depósito e seguro de viagem individual.
- Contrato de aluguer de moto
- Reduzido a escrito, conforme DL 47/2018.
- Depósito/franquia – Bloqueio em cartão (valor por modelo na tabela anexa); devolução até 5 dias úteis após entrega sem danos.
- Uso – Limitado ao itinerário aprovado; condução em dias de descanso requer autorização.
- Perda da segunda chave implica custo de substituição.
- Seguros
- Responsabilidade Civil Automóvel – incluído.
- Danos e Furto – incluído; responsabilidade do cliente limitada à franquia.
- Seguro de viagem pessoal – Obrigatório; deve cobrir uso de moto e repatriamento. Falta de prova válida impede a participação sem reembolso.
- Comportamento do participante
- Cumprir o Código da Estrada e as instruções do Tour Leader.
- Não ultrapassar o guia, não ingerir álcool durante as etapas, cumprir horários.
- Uso obrigatório de capacete integral homologado.
- Condução perigosa pode levar à suspensão imediata, sem reembolso.
- Documentação necessária
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Documento
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Requisito
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Passaporte/Cartão de Cidadão
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Válido ≥ 6 meses após o tour
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Carta de condução A
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Obrigatória
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Licença internacional
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Conforme exigência dos países visitados
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Cartão de crédito VISA/MasterCard
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Caução da franquia
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- Proteção de dados e imagem
- Dados pessoais tratados apenas para execução do contrato e obrigações legais (art.º 6.º 1-b/c RGPD).
- Fotos/vídeos do tour usados para fins promocionais apenas com consentimento prévio, revogável a qualquer momento.
- Política de Privacidade completa em emexperience.pt/politica-de-privacidade.
- Responsabilidade da EMEXPERIENCE
Responsável por falhas de execução, salvo culpa do cliente, facto de terceiro imprevisível ou força maior.
Indemnizações respeitam os limites dos tratados internacionais ou, se inexistentes, os do DL 17/2018.
A responsabilidade por morte ou danos corporais resultantes de negligência não é limitada.
- Reclamações e litígios
Reclamações: Livro de Reclamações eletrónico ou e-mail até 30 dias após o fim do tour.
Adesão ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC). (https://www.cniacc.pt/), sem prejuízo de recurso aos tribunais.
- Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Foro competente: comarca de Aveiro, salvo opção do consumidor pelo tribunal do seu domicílio.
- Aceitação
Ao pagar o valor de confirmação, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, a Ficha de Informação Normalizada e a Política de Privacidade.
Corvo Estridente, Lda. (marca “EMEXPERIENCE”)
Mobilidade premium sobre duas rodas, em conformidade com a legislação portuguesa.
R. Guerra de Abreu 4, Fração E, Quinta do Cruzeiro, Esgueira - Aveiro, Portugal | +351 929 305 889
